A aprovação do projeto de lei 145/2021 (que altera o cálculo do IPTU), pouco antes da meia-noite de terça-feira, na Câmara de Vereadores, motivou nova manifestação da Associação Comercial e Industrial de Bagé, a Aciba. O presidente da entidade, Ricardo Souza, assinou uma nota que foi amplamente divulgada. Nela, ele asseverou: "Toda a comunidade irá pagar este aumento, disfarçado de justiça tributária". E pontuou que, agora, resta à comunidade "não deixar este dia cair no esquecimento". A fala faz referência aqueles vereadores que votaram contra e a favor do projeto, bastante criticado pelas entidades de classes e pelos bageenses.

À reportagem, Souza sustentou que, na interpretação da Associação Comercial e Industrial de Bagé, esse projeto vai sim onerar o município. "A gente entende que as isenções, neste momento, se faziam necessárias. Entende a dificuldade, principalmente daquelas pessoas em vulnerabilidade social", destacou, ao completar que, por outro lado, uma vez que toda a despesa administrativa, no comércio, onera o produto final, o novo IPTU vai ser repassado. "E isso vai encarecer cada vez mais a cidade", garantiu.

O presidente da Aciba mencionou que Bagé tem uma taxa de alvará que é uma das mais caras do Brasil. "Nós temos a gasolina, que, como todos sabem, é uma das mais caras do Brasil. Temos um ITBI também caro e, agora, logicamente, nós passaremos a ter um dos IPTUs mais caros do Estado", completou. "A preocupação da nossa entidade é justamente com isso. Estamos vivendo um processo inflacionário, atravessando uma pandemia. E tudo isso, cada vez mais, dificulta, principalmente para o pequeno e médio empresário", mencionou.

São os pequenos empreendedores, reiterou Souza, que serão os mais afetados com uma suba. "E nós soubemos que o centro da cidade - até pelo mapa de calor - vai ser duramente castigado pelos novos preços que serão lançados na planta genérica de valores", disse. "A preocupação da Aciba é com toda a comunidade, é com os preços das mercadorias, porque o comerciante não tem como absorver nada mais de imposto. Qualquer carga tributária ou qualquer taxa, qualquer custo extra que seja englobado no produto, que seja imposto ao produto, vai ser anexado e isso torna Bagé uma cidade cara", enfatizou.

Por fim, garantiu que a tendência é que os produtos aumentarão cada vez mais. "Fora que a Aciba tem muitas dúvidas e é isso que a gente sempre ponderou com o Executivo. Sempre tivemos grande receptividade nas negociações, mas a gente sempre ponderou que o artigo quinto do projeto de lei nos criava algumas dúvidas; e o nosso medo - fora este aumento que será dado agora - é o que nós teremos a partir de 2023, com a formação da tipificação construtiva. Então, nós nos preocupamos não só com 2022, mas com o decorrer deste processo, que trará um aumento", ressalvou.

O presidente da Aciba voltou a fazer críticas a forma como o Executivo divulgou o projeto. "É um aumento, mesmo eles falando em justiça tributária, em apenas correção. Nós sabemos que tudo aquilo que mexe no bolso do cidadão, tudo aquilo que mexe no caixa da empresa, é um aumento. Nós precisaremos despender mais dinheiro e lógico que esse dinheiro vai sair da parte financeira da nossa comunidade", pontuou. Souza finalizou que a Aciba sempre se posicionou contra isso e reiterou que interpreta que o projeto vai onerar o município e que este não era o momento para isso. "Deveria ser melhor discutido e será aplicado toda essa correção nos próximos anos, diluído, em mais e mais exercícios", lembrou.