Balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 24.986 candidatos nas Eleições 2022 enviaram à Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, a primeira parcial da prestação de contas de campanha. O número corresponde a 85,80% do total de mais de 29 mil relatórios dos que concorrem no pleito. As informações enviadas devem detalhar a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida de 16 de agosto a 8 de setembro.?

Qualquer pessoa pode acessar as informações sobre as prestações de contas de candidatas, candidatos e das agremiações na página de?Estatísticas?do site do Tribunal.

Dos 14 candidatos de Bagé, oito deles já fizeram a prestação de contas. O que mais gastou até agora foi o deputado federal Afonso Hamm (PP). Ele declarou R$ 736.735,93 gastos. Depois é a candidata a deputada estadual, Adriana Lara (PL) com R$ 498.156,06. O terceiro é o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi com R$ 199.777,43 gastos.

Previsão legal

A prestação de contas parcial deve conter os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os recursos financeiros e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados no período.

Também devem trazer a indicação dos nomes e do CPF das pessoas físicas doadoras. No caso dos partidos e candidatos doadores, deve ser indicado o CNPJ. Além disso, devem apresentar a especificação dos respectivos valores doados; a identificação dos gastos realizados, com detalhamento das fornecedoras ou dos fornecedores; e a indicação da advogada ou do advogado responsável pelas contas de campanha.

A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na ocasião do julgamento da prestação de contas final.

As doações em dinheiro devem ser informadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já a prestação de contas final deve ser feita até o 30º dia posterior às eleições para todas as candidatas e todos os candidatos que não concorreram no segundo turno, assim como para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros. Havendo segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o 30º dia posterior à sua realização.

Montante gasto

- Afonso Hamm (PP) - R$ 736.735,93

- Adriana Lara (PL) - R$ 484.156,06

- Luiz Fernando Mainardi (PT) - R$ 199.777,43

- Beatriz Silva (PSB) - R$ 80;.738,00

- Giovanni Ferraz (PSOL) - R$ 44.928,00

- Ricardo Cougo (PSB) - R$ 20.810,00

- Manoel Machado (PSC) - R$ 14.056,00

- Fernando Padilha (Novo) - R$ 1.568,57