A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que legaliza a atuação de cassinos, bingos, jogo do bicho e outros jogos de azar no Brasil. Defensores da matéria alegam que a liberação dos jogos de azar será uma fonte de receita de bilhões de reais em impostos e argumentam que a prática já existe no Brasil, de forma ilegal, e a clandestinidade favorece a corrupção.

De acordo com os defensores do projeto, a legalização pode render cerca de R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos. A proposta do relator prevê ainda uma anistia para acusados de exploração de jogos de forma ilegal no Brasil. Caso o projeto vire lei, serão extintos todos os processos em andamento envolvendo jogos ilegais.

A reportagem do jornal Folha do Sul ouviu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), Ricardo Pinto de Souza, para saber qual o impacto que esse projeto pode ter sobre o comércio, principalmente em nível local.

Conforme o mandatário, a entidade ainda não tem um posição definido sobre o assunto. Para ele é necessário olhar o tema com cautela. "A Aciba ainda não tem uma posição clara. Esse texto ainda deve subir para o Senado, deve sofrer alterações e ainda não há certeza sobre a sanção", ponderou.

Por isso, Souza se mostrou bastante cauteloso em relação aos efeitos que o projeto possa ter sobre a economia local. "Mesmo sendo uma fonte de renda extra, nova para a cidade, interpretamos que ainda é muito novo para saber os benefícios que essa nova legislação trará aí nosso município. Temos que ter cautela em relação a isso", ponderou.

O presidente apontou alguns pontos que podem ser positivos e negativos caso a matéria se torne lei. "Sabemos que são atividades que geram bastante empregos, que geram bastante mão-de-obra, que os trabalhadores são bem remunerados. Então, olhando pelo lado do trabalho, é salutar. Mas, por outro lado, a gente tem que ver a perda de divisas do município, se estes jogos de azar não trarão uma saída maior de dinheiro", analisou.

Entenda

De acordo com a proposta, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar. O deputado Carreras propôs que os locais de instalação dos cassinos serão regulamentados pelo governo federal através de uma agência reguladora que será criada. Cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção dos que tenham entre 15 e 25 milhões de habitantes (o que se aplica hoje apenas aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro), que poderão ter dois, ou três, para os estados com mais de 25 milhões de habitantes - condição válida apenas para São Paulo.

Já os bingos serão permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos.

No caso do jogo do bicho, que o projeto também legaliza, as licenças de operação seriam licitadas. Será concedida no máximo uma licença para cada 700 mil habitantes de um estado ou do Distrito Federal.