O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, ajuizou uma ação civil pública no dia 29 de setembro para destituir uma conselheira tutelar. A ação foi motivada por tentativas da conselheira de burlar o Sistema Nacional de Adoção, ao tentar encaminhar crianças recém-nascidas para uma pessoa de seu círculo social, o que contraria as normas de proteção infantil. 

O promotor Diogo Gomes Taborda argumenta que as ações da conselheira comprometem a integridade do sistema de proteção às crianças e adolescentes, e que ela não possui as condições mínimas para continuar no cargo. A prática denunciada, descrita como uma tentativa de "adoção à brasileira", revela falta de idoneidade moral, requisito essencial para o exercício da função, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação requer a perda do mandato da conselheira, a declaração de inidoneidade moral e a convocação de seu suplente. 

Mais detalhes 

Em julho deste ano, chegou ao conhecimento do MPRS que a conselheira tutelar, valendo-se da função ocupada, teria tentado ludibriar o Sistema Nacional de Adoção. Ela realizava tratativas para que crianças recém-nascidas fossem encaminhadas aos cuidados de pessoa pertencente ao seu círculo de convívio. 

O promotor ressaltou que “ao agir de tal forma, visando viabilizar a prática criminosa da adoção à brasileira, a conselheira demonstra não reunir a chamada idoneidade moral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, requisito básico para o exercício da função. E que os depoimentos prestados demonstram que ela atuou objetivando intermediar a concessão da guarda de crianças que se encontravam em situação de risco a pessoa estranha”.