O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de ontem, o projeto de lei 20, de 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL) que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência. O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis e quatro contrários. Na justificativa, a parlamentar argumentou que esse projeto já havia sido apresentado na legislatura anterior pela ex-deputada Manoela D'Ávila (PCdoB).

O projeto, além de conceituar de forma mais específica as pessoas já consideradas como vítimas da violência, tem como objetivo incluir essas?vítimas no rol dos possíveis beneficiários, os servidores públicos civis ou militares que sofram lesões físicas ou mentais no exercício da função.

Luciana disse que a finalidade é modificar a lei que foi proposta pelo ex- deputado Marco Rolim (que era do PT), que coloca em foco as vítimas de violência quando se discute segurança pública. "Nossa proposta é alterar essa legislação, definindo de forma mais clara quem são e de que forma as vítimas possam ter a assistência do Estado", falou Luciana.