Depois da prisão do jogador Daniel Alves, da Seleção Brasileira, em Barcelona, na Espanha, sob a acusação de estupro, dois projetos de lei foram protocolados na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Essas propostas têm como público-alvo as mulheres e atingem as casas noturnas.

Daniel Alves é acusado de ter estuprado uma mulher no banheiro de uma boate. Motivadas por esse caso, com repercussão mundial, a deputada estadual Stela Farias (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto "Protocolo Não é Não". Essa proposta determina que os estabelecimentos deverão manter pessoal treinado para agir em caso de denúncia de violência ou assédio à mulher. Inclusive, para preservação de provas, disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou voltar para casa de forma segura.

Os locais deverão manter serviço de filmagem interna e externa, e divulgar informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato das vítimas. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.

Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Maria do Rosário protocolou o projeto de lei com a mesma denominação: "Protocolo Não é Não", que obriga bares e outros estabelecimentos a atuarem pelo fim do assédio e violência sexual.

Repercussão
A reportagem conversou com lideranças ligadas à proteção da mulher e representantes de casas noturnas. O objetivo foi avaliar esses dois projetos em curso. A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Waleska Aline Alvarenga, disse que, se o projeto for aprovado, será mais um avanço no enfrentamento da violência contra à mulher no Rio Grande do Sul. “Na verdade, observamos que muitas mulheres têm muita dificuldade em obter assistência ou apoio imediato após serem vítimas desse tipo de crime e, quanto maior for a rede de apoio, mais chance de prevenção e repressão dessas condutas criminosas”, resumiu.

A secretária de Políticas Públicas para a Mulher, Cândida Navarro, falou que essas duas propostas são mais do que obrigação de qualquer legislador. Segundo ela, ainda mais sendo mulher, se preocupa com o que é hoje uma grande chaga no país. “Aqui em Bagé, começamos em 2018 com a campanha do "Não é Não", onde temos um vasto material sendo divulgado. Estamos com essa campanha há cinco anos, onde a nossa equipe visita os estabelecimentos comerciais”, enfatizou.

A secretária reforçou que, em qualquer lugar do Brasil, é preciso combater o assédio sexual e todos os tipos de violência contra a mulher. “Esses dois projetos apresentados são muito bem-vindos porque só vêm a agregar ao trabalho que é realizado nos municípios. Agora, vamos focar o projeto 'Não é Não', no carnaval, principalmente em ambientes de festas, onde as mulheres mais sofrem esse tipo de violência. Esses projetos não são uma novidade aqui em Bagé porque já realizamos esse trabalho”, afirmou.

O proprietário de uma casa noturna em Bagé e no Cassino, Ricardo Pizzaro l, falou que todo o projeto que visa a proteção e segurança de uma mulher deve ser bem valorizado. O empresário frisou que esse é um tema extremamente delicado e importante. “Devemos ter cuidado não só dentro dos estabelecimentos l, como num contexto geral, pela gravidade do tema. Nós, como proprietários, temos o dever de fiscalizar todo e qualquer comportamento nesse sentido, ajudando as autoridades a identificarem o agressor”, argumentou.

Pizzaro afirmou que 90% dos estabelecimentos tem câmeras. “Em relação aos projetos, quando os mesmos virarem leis, com certeza, iremos nos adequar para todos os tipos de treinamento”, garantiu.

Henrique Dias, que é proprietário de um estabelecimento comercial há 10 anos, disse que ainda não tem conhecimento desses dois projetos de lei. Ao ser questionado se o local possui câmera de monitoramento, Dias respondeu que sim, porém, falou que o sistema passa as imagens em tempo real e que elas não ficam gravadas.

Dias argumentou que vai pesquisar sobre os projetos e, depois de virar lei, vai ter que se adequar para montar e treinar a equipe que ficará responsável pelo recebimento caso ocorra alguma denúncia.