Neste sábado, a Lei Maria da Penha está completando 15 anos desde a sansão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A lei foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres A legislação leva o nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos lutou para ver o seu agressor preso. 

Para a coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Bagé, Cândida Navarro, não houve nenhum retrocesso em relação à Lei Maria da Penha. Segundo ela, só avanços. "Um desses avanços é quando define a questão da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, estabelecendo que as formas de violência podem ser tanto física, psicológica, sexuais, patrimoniais e morais", enfatiza.

Cândida lembra que antes não existia uma lei especifica sobre violência doméstica e que nem a mulher estando machucada considerava como crime praticado pelo companheiro. Outro avanço da Lei Maria da Penha apontado pela coordenadora é que passou a ser determinado que violência doméstica independe de orientação sexual, ou seja, se há uma relação homoafetiva e a mulher sofre violência doméstica, essa pessoa também é amparada pela lei. Além disso, cita como conquista a criação de juizados especiais de atendimento à mulher.

A coordenadora comenta que a lei também proíbe a aplicação de penas pecuniárias como, por exemplo, pagamento de cestas básicas e multas. "Isso é superimportante", avalia.

A procuradora da Mulher no Legislativo, Cáren Castencio, diz que é triste viver em um país onde seja necessária uma lei como a Maria da Penha. Segundo ela, essa legislação é vista por especialistas e instituições do mundo inteiro como um dos instrumentos mais bem construídos de proteção das mulheres contra a violência doméstica. "Não é à toa que após a implantação da lei os casos de registros de violência dispararam e são registrados diariamente", observa.

A reportagem também procurou a delegada Daniela Babosa de Borba, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, mas ela disse que estava evolvida com a Operação Margaridas e também estava acompanhando um depoimento na Delegacia Regional de Polícia.