O artigo 1º da Lei 10471 instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O artigo 3º determina que é obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, por meio de condições degradantes ou a privação de alimentos ou cuidados indispensáveis é crime. A pena para esse tipo de crime é de dois meses a um ano de prisão.

A reportagem conversou com a escrivã de polícia Anelise Gimenes, responsável pelo Cartório do Idoso, e a delegada Carolina Funchal Terres, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil. Ambas contaram que diariamente chegam na delegacia denúncias e ocorrências de crimes contra idosos.

De acordo com Carolina, o Cartório do Idoso é um dos mais ativos na delegacia, onde grande parte dos crimes são denunciados pelo Disque 100. A delegada comentou que na maioria dos casos os autores dessas denúncias são pessoas próximas a vítima - um familiar ou vizinhos.

Segundo a delegada, em geral, os crimes são contra pessoas com idades mais avançadas. Ela citou o caso de uma vítima que tem 89 anos. " Na grande maioria, são crimes patrimoniais e maus tratos, beirando as vezes a tortura", confidenciou a delegada.

Quando essas denúncias chegam na delegacia, é feito o registro de uma ocorrência e imediatamente o caso é repassado para a escrivã Anelise. Conforme a delegada, é solicitada prioridade máxima. Então, a titular do Cartório do Idoso e outros colegas vão até o local verificar a informação. Depois é feito um relatório - que dependendo do caso, pode aguardar análise da delegada ou, em casos graves, ela é informada e já é feito contato com a promotoria. Aí o promotor já solicita uma medida de proteção e os policiais retiram a vítima, com apoio de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O idoso é levado ao Pronto Socorro da Santa Casa de Caridade, onde é medicado e, dependendo do estado de saúde, fica hospitalizado. "No local nós já retiramos o cartão do banco ou de crédito que está em posse do agressor, porque na maioria das vezes a vítima não vê o dinheiro", pontua Carolina.

Necessidades no balde

A delegada comentou que recentemente uma equipe resgatou um homem de 82 anos, no centro da cidade, que estava morando em uma peça nos fundos da residência. Outro caso foi de uma senhora de 92 anos, também no centro, que morava em uma peça totalmente fechada e sem luz. "Ela fazia as necessidades em um balde e em cima de uma cadeira tinha resto de comida. Devia pesar 30 quilos. Essa mulher estava em um local que nenhum animal poderia viver", lamenta a delegada.

Carolina disse que dependendo da situação do caso, passa dos maus tratos indo para a área da tortura. Anelise explicou que maus tratos também podem ser ofensas, injúria ou ter ordem psicológica.

Ao ser questionada se os casos de violência e maus tratos contra idosos em Bagé aumentaram durante a pandemia, a delegada respondeu afirmativamente. Ela argumenta que muitas pessoas perderam o emprego e a forma encontrada foi se encostar no idoso.

Anelise relatou que atendeu uma ocorrência onde o idoso sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e contou que era agredido com tapas e puxões de cabelos pelo filho e a nora.

Denuncie

A delegada acredita que com o trabalho desenvolvido pelo cartório, através da divulgação das ações, as denúncias vem aumentando. Anelise disse que as denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (53) 984066992.