Depois de iniciar 2022 com um caso a menos em janeiro, na comparação com o primeiro mês de 2021, os feminicídios voltaram a subir em fevereiro. Subiu de seis, no ano passado, para nove vítimas (50%) neste ano o número de mulheres assassinadas em razão do gênero no Rio Grande do Sul. De acord com o levantamento d governo do Estado, com isso, o acumulado do bimestre também fica em alta, com dois casos a mais, de 17 para 19 (11,8%).

Entre as nove vítimas, eram quatro as que tinham algum registro de ocorrência anterior contra o autor do feminicídio ou outro agressor. Outras cinco acabaram mortas sob o manto do silêncio social que impede milhares de mulheres de darem o primeiro passo para romper o ciclo de violência.

O retrato é semelhante ao já apresentado em edições anteriores e confirmado novamente pelo Mapa dos Feminicídios, produzido pela Polícia Civil e divulgado no início deste Mês da Mulher, agora com dados de 2021. Ao analisar um por um dos 96 feminicídios ocorridos ao longo do ano passado, a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), do Departamento de Proteção à Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC, verificou que somente 10 possuíam medida protetiva de urgência (MPU) na época do fato. Ou seja, 89,6% das vítimas não tinham o amparo de MPU vigente. O estudo apontou ainda que 67% das 96 vítimas sequer tinham algum registro de ocorrência contra o agressor.

Apesar da resposta das forças de segurança, com elevado índice de resolução - 81% dos 96 inquéritos concluídos e remetidos ao Judiciário - uma mudança de contexto que faça prevalecer o respeito, a igualdade e a proteção merecidas pelas mulheres só poderá se consolidar a partir do engajamento de toda a sociedade gaúcha. A denúncia, com anonimato 100% assegurado pelas autoridades, é o primeiro passo. Além do 190 da BM para situações de urgência, a SSP mantém o Disque-Denúncia 181 e o Denúncia Digital 181 (ssp.rs.gov.br/denuncia-digital) e a PC disponibiliza o WhatsApp 51 98444-0606 para a comunicação de qualquer suspeita de abuso.

Além desses canais, uma série de outras políticas públicas têm sido criadas e ampliadas visando a proteção da mulher e o combate à violência doméstica. Iniciado em 2019 pela PC, o projeto Salas das Margaridas já conta com 50 espaços especialmente preparado para o acolhimento de mulheres vítimas de abusos e agressões, espalhados por todas as regiões do Estado nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). A instituição conta ainda com 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (23 DEAMs).

Operação Resguardo

No âmbito da repressão aos agressores, a Polícia Civil participou neste ano, entre 7 de fevereiro e 8 de março, Dia Internacional da Mulher, da Operação Resguardo II, desencadeada em nível nacional pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública com o intuito de combater e prevenir crimes de violência contra a mulher. Ao longo dos 30 dias, as 23 DEAMs e outras 224 delegacias do RS intensificaram ações para busca de agressores, resultando na prisão de mais de 250 indivíduos, na apreensão de 47 armas e no requerimento de mais de 200 MPUs ao Judiciário.

Além disso, as Patrulhas Maria da Penha (PMPs) da BM foram ampliadas. O número de municípios cobertos passou de 46, em 2019, para 114, até o momento - um crescimento de 148%. De janeiro a dezembro de 2021, as Patrulhas acompanharam 17.644 vítimas cadastradas e realizaram 49.250 visitas domiciliares. A ação ainda resultou em 137 prisões de agressores por descumprimento de MPUs. As Patrulhas ainda passaram a realizar visitas também durante os finais de semana, o que não acontecia até então.

Mutirões e acolhimentos

O Comitê Interinstitucional de Enfretamento à Violência contra a Mulher (EmFrente, Mulher), que reúne os esforços de 16 instituições públicas e privadas e dos três Poderes, tem organizado mutirões de acolhimento com ofertas de serviços gratuitos e orientações às mulheres em diversas cidades do Estado. Também por meio do Comitê EmFrente, Mulher, está em desenvolvimento um projeto para monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica. Com investimento de R$ 4,2 milhões destinados pelo Avançar na Segurança, a iniciativa prevê a utilização de tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos graves de violência doméstica contra vítimas amparadas por MPUs. O termo de referência para contratação do serviço já foi finalizado e, no momento, está em andamento o processo para preparação de abertura de licitação.

Há ainda muitas ações desenvolvidasl com outras secretarias e órgãos do governo. Desde agosto de 2021, a gestão das políticas para mulheres está na pasta da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), que integra o Comitê EmFrente, Mulher. Pelo Avançar da SICDHAS, foi anunciado repasse aos municípios de R$ 4,2 milhões para a qualificação e implantação de novos Centros de Referência da Mulher que fazem o acolhimento às vítimas de violência doméstica. Ao todo, 79 municípios serão contemplados até junho deste ano.

Foi lançado ainda o Programa Mulheres Empreendedoras, para dar a elas ferramentas ao empreendedorismo, por meio da elaboração de planos de negócios, finanças, inovação, marketing e e-commerce, além do desenvolvimento de ideias, projetos e empreendimentos sociais, tradicionais e culturais, visando maior participação feminina nos processos de geração de trabalho e renda. É uma parceria entre a SICDHAS e a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação (Fidene), da Universidade Regional do Noroeste do Estado (Unijuí), que oferece cursos gratuitos de qualificação, com metodologia acessível para 1.400 mulheres em todo o Estado. A iniciativa ajuda a reduzir a dependência financeira das mulheres, muitas vezes um fator que as impede de romper os laços com os agressores.

Ao contrário dos feminicídios, nos demais indicadores de violência contra a mulher monitorados pela Secretaria de Segurança Pública, o quadro geral é de queda. Em fevereiro, apenas as ocorrências de lesão corporal tiveram leva alta, de 0,7%, frente ao mesmo mês de 2021. No bimestre, os quatro indicadores acompanhados (ameaça, lesão corporal, estupro e tentativa de feminicídio), ficaram abaixo do registro no mesmo período do ano passado.

Crimes contra a vida

Apesar da alta nos latrocínios e feminicídios em fevereiro, a redução mais expressiva entre os homicídios assegurou a manutenção do indicador de crimes contra a vida - quando somados esses três tipos de delito - no menor patamar já registrado. Na leitura do mês, a comparação de 2021 e 2022 mostra redução de 151 para 136 (-9,9%). No acumulado do bimestre, a soma caiu de 319 para 291 (-8,8%).