A Chamada Lei do Vinho começou a ser discutida?na Câmara Setorial do Vinho em Brasília. Entre o que está sendo tratado está a atualização de alguns pontos e a simplificação de outros?para acompanhar o desenvolvimento do setor. Mas não vai ser tão fácil formatar um novo regramento porque, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Enologia (ABE), André Gaspem, existem interesses diferentes e novas propostas devem ser lançadas durante os debates. Segundo ele, a Lei do Vinho está desfasada em alguns parâmetros, mas a associação está tentando chegar a uma aproximação com a Organização?Internacional do Vinho.?

O presidente da Associação de Vinhos da Campanha Gaúcha,?Valter Potter,?disse para a reportagem do jornal Folha do Sul que na quarta-feira a entidade conseguiu?uma vitória?porque será inserida nos debates sobre a reforma da Lei do Vinho. Conforme ele, a associação nunca tinha sido convidada.

Potter?disse que?a campanha gaúcha representa 31% da fabricação dos vinhos do Brasil e precisa ser respeita. Ao ser questionado sobre os impactos que a nova lei do vinho pode trazer para o setor, ele foi taxativo ao falar que neste momento tudo é muito prematuro porque ele não conhece o projeto.

Mobilização

Uma lei antiga (a chamada Lei de Vinho, de 1988) ainda regulamenta a vitivinicultura brasileira. De acordo com a reportagem do jornal do Comércio, reformular parte destas regras está levando diferentes estados a uma mobilização que começou a tomar forma nesta quarta-feira, na Câmara Setorial do Vinho, em Brasília. O debate, porém, já se tornou polêmico e é questionado por algumas entidades gaúchas do setor.

Conforme a publicação, um dos temas que pode gerar divergências é justamente um ponto nevrálgico de boa parte das vinícolas brasileiras: a importação do produto. Hoje, o vinho produzido fora do país pode ingressar no Brasil em embalagens de até cinco litros. "A indústria gaúcha, porém, defende a redução para, no máximo, 1,5 litro. A redução ajustaria a permissão brasileira de importação em embalagens de até 5 litros a um padrão internacional menor, predominante no mundo, de acordo com a Fecovinho, e ao regramento do Mercosul. Isso, claro, reduziria a competitividade do vinho que vem de fora, como da Argentina e do Chile", diz a reportagem.

O debate passará por diferentes encontros, que buscarão um consenso entre diferentes propostas estaduais. Somente depois, seguirá ao Ministério da Agricultura, que tem a competência de regulamentar a produção de vinhos no país.