Um novo projeto de lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados, visando garantir a licença do trabalho para os tutores de animais de estimação em caso de morte de seus pets. A proposta prevê um dia de afastamento sem prejuízo financeiro, além de permitir que o colaborador utilize o benefício até três vezes em um ano.

O projeto de número 221/2023 tem como objetivo estender o direito da Licença Nojo, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante aos trabalhadores o afastamento temporário em caso de falecimento de parentes próximos, para incluir também a perda de um animal de estimação.

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar por uma série de avaliações e discussões antes de ser aprovado. No entanto, a proposta já está gerando debates e opiniões divergentes entre a população. De qualquer forma, é importante destacar que o projeto de lei ainda está em fase de discussão e pode sofrer alterações antes de ser aprovado. Independentemente da opinião sobre a medida, é preciso aguardar os desdobramentos e as decisões da Câmara dos Deputados em relação ao tema.


Quem terá direito 
Se aprovado, o projeto de lei que prevê a licença do trabalho por morte de pet será um direito constitucional para todos os trabalhadores que estejam sob o regime CLT, independentemente do tipo de animal de estimação que possuam. No entanto, para fazer jus ao benefício, será necessário apresentar um atestado de óbito emitido por um médico-veterinário ou serviço responsável para casos de falecimento de cães ou gatos.

É importante destacar que, caso a medida seja aprovada, a licença se tornará um dever da empresa e, em caso de recusa, poderá gerar ações judiciais. Entre as possíveis penalidades, estão o pagamento em dobro do dia trabalhado e até mesmo indenização por danos morais.

Apesar de ainda gerar debates e opiniões divergentes entre a população, a proposta de lei visa garantir que os tutores de animais de estimação tenham um tempo para lidar com a perda de seus pets e processar o momento de luto, sem prejudicar o desempenho profissional. A medida é uma forma de reconhecimento da importância dos animais de estimação na vida das pessoas e da necessidade de proteger a saúde mental dos trabalhadores em momentos delicados como esse.