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Calendário Eleitoral : prazos importantes de maio

Reprodução/Internet imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Eleitores e candidatos devem estar atentos as datas

Neste mês de maio, é importante ficar atento a alguns prazos que devem ser cumpridos para participar da eleição de outubro. Para que eleitores não deixem nenhum deles passar, a série "Quatro" destaca algumas datas do calendário eleitoral deste ano.

O primeiro prazo é o dia 4 de maio. A data-limite para emitir, transferir ou regularizar o título para votar em 2022 é essa, véspera do fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei.

O segundo prazo também diz respeito ao 4 de maio. As presas e os presos provisórios bem como as adolescentes e os adolescentes internados que não têm inscrição eleitoral regular na unidade da Federação onde estão têm até esse dia para se alistar ou solicitar a regularização da situação eleitoral para votar nas Eleições de 2022. Esse processo deve ser feito via revisão ou transferência do título eleitoral.

No dia 15 de maio, começa a arrecadação de recursos por financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou "vaquinha virtual". A partir dessa data, é facultada às pré-candidatas e aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos nessa modalidade, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pela candidata ou pelo candidato, do registro de candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária.

Criada pela Lei nº 13.488/2017, esta será a terceira vez que a modalidade poderá ser utilizada no processo eleitoral brasileiro. Já houve financiamento coletivo nas eleições gerais de 2018 e na municipal de 2020.

Outro dia importante de maio para ficar no radar é o 31, prazo para que todas as federações que pretendam participar da eleição tenham obtido o registro dos respectivos estatutos na Corte Eleitoral.

Para ficar por dentro de todos os prazos do pleito, o eleitor pode consultar o Calendário Eleitoral 2022 no portal do TSE. A página reúne as principais datas, facilitando o acesso de candidatos, eleitores e partidos aos prazos a serem cumpridos. O material traz, mês a mês, os principais eventos e informações relacionados à eleição deste ano.


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