A Prefeitura de Uruguaiana através da lei nº 5.052, de 18 de julho de 2019, prorrogou o período do último processo seletivo de agentes de endemias por mais 180 dias. A Lei foi assinada pelo prefeito em exercício, Antônio Augusto Brasil Carús durante audiência com o secretário Ricardo San Pedro. "Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Prefeitura prorroga o processo para garantir a manutenção dos serviços realizados pelos agentes de endemias", disse o Prefeito.

Segundo o secretário San Pedro, a Prefeitura já trabalha para realização de concurso público para contratação de agentes de endemias e de saúde. "O projeto para realização de concurso já está em fase de elaboração e será apresentado nos próximos 180 dias", disse o Secretário.

As despesas decorrentes das contratações autorizadas pela lei correrão por conta de recursos federais vinculados ao Custeio do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde.

Atualmente, cerca de 30 agentes de endemias atuam no município. Os contratos terminariam no início de agosto.

O projeto de Lei nº 060/2019 autoriza a manutenção das contratações, por tempo determinado, de agentes de combate às endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana. A solicitação se deve a necessidade de dar continuidade ao cumprimento das Diretrizes do "Programa Nacional de Combate à Dengue", tendo em vista que o Município no último Levantamento de Índice Rápido para o Aedes Aegypti (LIRA) atingiu 9,2% de nível de infestação predial (12º município em presença de mosquito dos 497 municípios do Estado), índice que coloca o Município em situação de risco eminente de surto ou epidemia pela grande quantidade de vetores (mosquitos).

A providência é tomada como forma de se evitar a descontinuidade dos serviços de vigilância entomológica, ou seja, controle do mosquito vetor da Dengue; Zika; Chikungunya, Febre Amarela e, agora, mais recentemente, o Mayaro (vírus disseminado por mosquitos que pode provocar dores nas articulações, como a Chikungunya).