A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. O PL segue, agora, para análise do Senado.

De acordo com a proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período.

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles também não podem ter antecedentes criminais.

Será de responsabilidade dos pais, por exemplo, manterem registros periódicos das atividades e encaminhar tudo, a cada três meses, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais.

O Folha questionou os leitores sobre a opinião deles sobre o tema. A leitora Alice Souza destacou: "Eu não acho certo. Lugar de criança é na escola". Outro disse: "Tenho pena da criança nascida numa família que opte por essa 'coisa'". Já Mara Beatriz Silva definiu essa opção como um retrocesso. Um internauta, porém, sustentou: "Vocês estão pensando que amanhã todas as crianças estarão sendo alfabetizadas pelos pais? Isso é uma medida que garante liberdade às famílias que podem e querem educar seus filhos em casa, simplesmente deixando que esses pais não sejam mais tratados como criminosos".

Para outra leitora, Dalvana Ribeiro, não há como um professor para ensinar. "Ele estudou para isso", argumentou. Outra leitora pontuou que a maioria das pessoas não tem noção do que é ensinar. "Mal conseguem educar, não participam da escolarização dos filhos, mal conhecem a escola e professores, não sabem o que é um projeto pedagógico, não sabem o que é didática, não sabem o que é interacionismo, nem sabem o que estão querendo", disse, ao questionar, ainda, como será, nestes casos, o estudo de história, por exemplo.

Outra internauta comentou que, na pandemia, "os pais quase enlouqueceram com os filhos em casa". Então, questionou se, mesmo assim, seguem aprovando essa mudança: "Estavam desesperados para que as escolas voltassem de qualquer jeito". Uma leitora ponderou: "Vale lembrar que o ensino domiciliar é uma alternativa e não uma obrigação. Sendo assim, adere quem quer e se enquadra nas condições que serão impostas aos pais que desejarem ensinar seus filhos em casa".

Outros critérios

O aluno, como já citado, deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica. Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases. Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.