A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) divulgou que realizará, nos dias 16 e 17 de agosto, um mutirão de atendimentos e ajuizamentos em Bagé. O foco principal será o auxílio às pessoas que aguardam na fila por próteses auditivas. A ação acontecerá das 9h às 17h, no largo do Centro Administrativo e no Presídio Regional de Bagé, com participação dos diferentes núcleos especializados da Defensoria.

No largo, ainda de acordo com a divulgação, os cidadãos que aguardam por aparelhos auditivos poderão tirar suas dúvidas e encaminhar suas demandas. "Recentemente, uma auditoria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apurou suposto desvio de recursos no serviço de reabilitação auditiva da Prefeitura de Bagé. A investigação revelou que foi autorizada a compra de mais de três mil aparelhos auditivos entre 2016 e 2021. No entanto, foram entregues apenas 602 equipamentos. Com isso, muitas pessoas que aguardavam na fila acabaram falecendo ou ainda esperam pela prótese", contextualizou a comunicação da Defensoria.

O que é necessário
Para o atendimento, é importante que os interessados levem:
- documentos que comprovem urgência para o uso de próteses;
- laudos médicos;
- protocolos de atendimentos feitos na Prefeitura, comprovando que receberiam as próteses;
- documentos gerais, como RG, CPF e comprovante de residência.

Os cidadãos também poderão tirar dúvidas e encaminhar atendimentos nas áreas de atuação da DPE, como família, consumidor, criança e adolescente, moradia, direitos da mulher, direitos humanos e defesa criminal. Além de oferecer orientação jurídica, a ideia é conscientizar a população sobre seus direitos e a atuação da Defensoria Pública do Estado nas suas diversas atribuições.

Já no presídio, os apenados serão atendidos e orientados pela equipe do Núcleo de Defesa em Execução Penal, inclusive com análise dos processos em andamento.

Contraponto
Vale destacar que a Prefeitura foi penalizada com advertência, multa e ressarcimento. E o valor a ser restituído ao erário é R$ 4 200 379,15. Sobre isso, o Executivo chegou a emitir uma nota, que foi publicada na íntegra no jornal Folha do Sul, quando essa decisão foi divulgada, no final do mês de julho. Nessa nota, a Procuradoria Geral do Município (Progem) revelou "absoluta estranheza com a decisão da Secretaria da Saúde do RS/Departamento de Auditoria do SUS", e ponderou que o processo administrativo não proveu o recurso interposto pelo município.

Desta forma, o Executivo esclareceu que o Município discorda do resultado da auditoria realizada; e que os valores estão incorretos e sem qualquer embasamento. "A documentação, ou seja, os cálculos apresentados pelo Município, foram desconsiderados sem qualquer embasamento, justificativa ou fundamentação", diz tal nota. "Foram omitidos os atrasos na entrega dos Aparelhos Auditivos, que iniciaram no ano de 2016, fazendo com que a gestão atual herdasse uma demanda reprimida", citou. Outros argumentou também foram apresentados e a íntegra da nota está disponível no site do jornal (www.jornalfolhadosul.com.br).