No mês de agosto acontece a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e Semana Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em todo o Brasil haverá diversas atividades para marcar o período. E em Bagé não será diferente. Para marcar o período, haverá um mutirão para emitir carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em Bagé o mutirão acontece em quatro locais diferentes. É possível fazer as carteiras com os agentes do programa Primeira Infância Melhor (PIM), das 8h às 14h; no Caps I, que fica na rua Caetano Gonçalves, 801, das 9h às 17h, sem fechar ao meio-dia; no Centro de Autismo, no prédio da escolinha Tia Lêda, das 9h às 14h; e em todos os postos de saúde, das 14h às 16h30min. O mutirão começou ontem e será realizado até sexta-feira, dia 26 de agosto.

Conforme Cimone Halberstadt presidente da Associação Bageense de Pessoas com Deficiência e Familiares (Abadef), a carteira emitida tem validade estadual e será enviada ao município através dos Correios. "Se toda a documentação for aprovada, leva 30 dias em média", explicou. Após o cadastro, a solicitação será encaminhada para análise. A pessoa ou o responsável deve ficar atento ao e-mail. É por ali que serão enviadas as informações sobre a solicitação da carteira.

Cimone também comentou sobre a importância de fazer a carteira. O documento serve como uma espécie de base de dados para que o município saiba quantas pessoas possuem essa condição e assim direcionar políticas públicas efetivas para esse público. "A nossa meta é fazer com que 90% das pessoas com TEA do município estejam cadastradas", destacou. Atualmente, apenas 50 bageenses estão cadastrados junto ao Estado.

Além disso, a carteirinha também traz algumas facilidades para a pessoa com TEA e seus familiares ou acompanhantes. É o que explica Cimone. "Muitas vezes a pessoa está em uma fila ou precisa de algum serviço e aparentemente ela tem uma condição normal. Mas, ela tem alguma dificuldade com som alto, por exemplo, aí ela passa por uma criança mal educada, que a família não ensina", exemplificou. Outra vantagem é que os pais ou acompanhantes não precisam mais carregar consigo o laudo médico, apenas a carteira.

Vale destacar que o documento também possui outras informações importantes, como a tipagem sanguínea, por exemplo.

Documentos necessários para a confecção da carteirinha

- Documento de identidade ou certidão de nascimento da pessoa com TEA;

- Documentos de identidade dos responsáveis legais;

- Laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) comprovando o Transtorno do Espectro do Autismo devidamente preenchido e com o nome completo da pessoa com TEA;

- Fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) da pessoa com TEA;

- Nos casos em que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.