Chega ao fim o Abril Laranja, criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar as pessoas sobre o tema. A iniciativa defende que todo animal tem direito ao tratamento adequado e respeitoso protegido pela lei. Apesar do mês ter chegado ao fim, a luta pelos direitos dos animais é diária, como defende a responsável pelo Cartório de Crimes Ambientes da Polícia Civil, e presidente do Núcleo Bageense de Proteção aos Animais, Patrícia Coradini. Vale mencionar que, nesses dois primeiros bimestres, a cidade já contabiliza quase 200 denúncias de maus-tratos.

A crueldade animal é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98. Os atos de abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, são considerados crime com pena de prisão e multa. Nos casos específicos de cães e gatos, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

A prática de maus-tratos é definida na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1236/18: de acordo com a normativa, é caracterizada por qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja direto ou indireto, comissivo ou omissivo, intencional ou por negligência, má conduta ou imprudência.

Questionada sobre se, na avaliação dela, houve algum avanço, no período, quanto ao combate aos maus-tratos, e se, em comparação ao ano passado, nestes dois primeiros bimestres do ano, mais ou menos casos foram registrados, Patrícia enfatizou que a legislação e as penas mais severas têm incentivado a população a denunciar. Em síntese, para ela, houve um aumento de casos, o que é constatado pela elevação no número de denúncias.

Para se ter uma ideia, em 2022, houve 500 denúncias; e nestes primeiros quatro meses do ano foram 140 denúncias via WhatsApp mais os registros, o que beira a 200 casos. Tal número é considerado bem elevado para uma cidade do porte de Bagé. Ela sustentou que o bageense perdeu o medo de denunciar esse tipo de crime ao ver que as pessoas estão respondendo por isso.