Debate
Descriminalização do aborto será votada pelo STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no plenário físico, após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso (o julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual). A data ainda não foi definida.
A ação foi protocolada pelo PSOL em 2017, alegando que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, especialmente mulheres pretas e pobres. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Vale mencionar que a relatora Rosa Weber foi a única a votar e foi favorável a descriminalização.
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