A proposta que poderia trazer Bolsonaro de volta às urnas em 2026: um projeto de lei de um deputado federal bolsonarista busca abrir caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro concorrer à Presidência da República em 2026.   

Em junho de 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em votação por 5 a 2. O motivo foi uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro ainda era presidente, três meses antes da eleição em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Bolsonaro fez acusações infundadas contra o processo eleitoral brasileiro e o TSE. Sua inelegibilidade vai até 2030 — ano em que ele poderia concorrer novamente à Presidência, quando estará com 75 anos.   

Mas um projeto de lei do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), apoiador e colega de partido de Bolsonaro, quer reduzir o período de inelegibilidade de oito anos para dois anos.   

O projeto de lei complementar (PLP) 141/2023 altera o inciso 14 do artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para "determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos dois anos subsequentes à eleição". A proposta de Bibo Nunes tornaria a lei contra políticos ainda mais branda do que a original — já que, no texto inicial de 1990, o período de inelegibilidade era de três anos. O prazo foi aumentado para oito anos na década passada, com a chegada da Lei da Ficha Limpa.  

Com a inelegibilidade reduzida para dois anos, alguns políticos sequer ficariam afastados da eleição seguinte para seu mesmo cargo, dependendo da data da condenação. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). A CCJ decide se projetos de lei são constitucionais. Caso não sejam, eles não podem sequer tramitar no Congresso e são arquivados imediatamente. Segundo o portal G1, o assunto só deverá ser debatido na CCJ depois do Carnaval (que termina no dia 8 de março).  

Até aqui, parte da matéria. É outra lenga-lenga que vai se estender até próximo da eleição, um debate confuso apenas para enrolar o rastro.   

Qual é a justificativa para a mudança da inelegibilidade? 

A pergunta foi feita pelo Correio Braziliense, de onde colei a matéria, que traz algum esclarecimento — não todos. Leia:   

Na justificativa oficial de Bibo Nunes — um documento de cinco páginas presente no texto da lei complementar — não há menção a Bolsonaro. A justificativa de Nunes é que "existem mecanismos para responsabilizar agentes políticos por condutas indevidas". "Dentre esses mecanismos, destacam-se a possibilidade de instauração de processo disciplinar, ação penal, ação de improbidade administrativa, ação de responsabilização dos agentes políticos, entre outros."   

Para ele, "a inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade". Ele destaca algumas decisões da Justiça Eleitoral em que políticos foram declarados inelegíveis ora por três anos, ora por oito anos — o que, segundo ele, gera "instabilidade e insegurança jurídica para os políticos".   

Em sua conta no X, Bibo Nunes escreveu:   

"A redução do período de inelegibilidade de nove anos para dois anos não tem a ver com reduzir condenações por abuso de poder político ou econômico durante as eleições. Existe a justiça comum, o código penal, a lei de improbidade administrativa, entre outras, para punir políticos criminosos. Não é o tempo de inelegibilidade que pune um político criminoso. Oito anos é muito tempo e serve para punições políticas e não criminosas. Iniciou com três anos e aumentaram para nove, agora vamos reduzir para dois, adaptando a uma realidade justa." 

Nas suas mídias sociais, Bibo Nunes publica fotos ao lado de Bolsonaro e reportagens que indicam que o objetivo da medida é permitir a candidatura do ex-presidente em 2026.   

"PLP 141/2023 permitirá Bolsonaro em 2026", diz uma postagem, com foto de Nunes e Bolsonaro juntos.   

Na quarta-feira (6/2), Bolsonaro visitou Bibo Nunes para discutir o assunto. A bancada que apoia o ex-presidente está se mobilizando para discutir com o chamado "Centrão" formas de aprovar a proposta que colocaria Bolsonaro na disputa pela Presidência em 2026.   

Nunes argumenta que sua lei não altera a Ficha Limpa — lei de 2010 que proíbe políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada (que envolve mais de um juiz), de concorrer em eleições, mesmo quando ainda cabe recurso. A legislação passou a valer nas eleições de 2012.   

Deu para entender? Tem coisa que a lógica não nos deixa entender. Concordam?