O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quinta-feira (6), o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios. A discussão começou em 2016, mas já foi interrompida diversas vezes por pedidos de vista. O caso em análise trata de um recurso do Ministério Público que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas no corpo.   

Até o momento, o julgamento registra um placar de 6 votos a 4 a favor da proibição das revistas íntimas vexatórias. Inicialmente, a análise ocorreu no plenário virtual, mas será retomada no presencial após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro do ano passado. Esse pedido suspendeu a decisão e levou a retomada da discussão entre os ministros.   

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da revista íntima, argumentando que o procedimento viola a intimidade de visitantes de presos. Fachin sugeriu a substituição por métodos menos invasivos, como scanners corporais e revistas superficiais. Seu entendimento foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, formando a maioria contra as revistas vexatórias.   

Por outro lado, Alexandre de Moraes defendeu que a revista íntima não pode ser considerada degradante em todos os casos e que sua proibição pode comprometer a segurança nos presídios. Ele argumenta que a revista tem a finalidade de evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Sua posição foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.   

O julgamento foi interrompido após Cristiano Zanin votar contra a prática, ampliando a maioria para a proibição. Diante disso, Moraes fez o pedido de destaque, levando a questão para nova discussão no plenário físico do STF, onde os ministros terão a oportunidade de apresentar votos e argumentos de forma mais aprofundada antes da decisão final.