O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece punições para escolas que recusarem matrículas sem justificativa formal. A medida busca combater a prática recorrente de escolas particulares que negam vagas para crianças e jovens, especialmente aqueles com deficiência. O projeto prevê sanções como advertência e até a suspensão do credenciamento da instituição junto ao Poder Público, o que pode comprometer seu funcionamento. 

O autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-MG), explicou que muitas denúncias apontam a discriminação contra alunos com deficiência ou pertencentes a grupos culturais específicos. Ele ressaltou que a exigência de justificativa formal para a recusa de matrícula evita abusos e garante maior transparência no processo. Caso a escola apresente uma justificativa válida, não há penalidade. 

A votação na Câmara contou com 297 votos a favor e 107 contrários. Agora, o projeto segue para o Senado, onde precisará ser aprovado antes de se tornar lei federal. Durante o debate, parlamentares da oposição criticaram a abrangência da proposta, argumentando que poderia impedir as escolas de recusarem alunos cujos pais estão inadimplentes com as mensalidades. 

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu que a medida deveria se restringir apenas a crianças com deficiência, alegando que a punição generalizada interfere na liberdade das instituições privadas. Já Domingos Sávio (PL-MG) rebateu, destacando que escolas privadas operam sob concessão pública e devem seguir regras que garantam o direito à educação para todos. 

A deputada Gisela Simona (União-MT) enfatizou que o projeto protege especialmente crianças com deficiência e autismo, que frequentemente enfrentam barreiras para obter matrícula. Ela reforçou que a proposta permite a recusa, desde que justificada, assegurando um equilíbrio entre a autonomia das escolas e a garantia de acesso à educação.