O ano letivo da rede estadual de ensino começa nesta quinta-feira (12) com novidades importantes para alunos, professores e comunidades escolares. As mudanças envolvem a regulamentação do uso de celulares nas escolas, a distribuição de uniformes para os estudantes e a ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral.  

A primeira novidade é a implementação da Lei 15.100/2025, que define regras para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. A Secretaria da Educação (Seduc) publicou portaria, que estabelece que o uso desses aparelhos será proibido durante aulas, intervalos e atividades escolares, exceto em situações com intencionalidade pedagógica ou para acessibilidade.  

Além disso, os professores também deverão evitar o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para fins pedagógicos. As escolas precisarão mobilizar a comunidade escolar para definir formas seguras de guarda dos aparelhos e sanções para descumprimentos. Outra novidade para 2025 é a distribuição de uniformes para todos os 700 mil estudantes da rede. O governo destacou que investiu R$ 209 milhões para garantir que os alunos recebam kits adequados para todas as estações do ano.  

O kit principal inclui camisetas de manga curta e longa, moletom, jaqueta, calças e bermuda. Já o kit voltado para alunos de cursos técnicos também inclui camisetas, moletom e jaqueta. A distribuição das peças de verão já começou e será finalizada ao longo de fevereiro.  

A terceira novidade é a expansão do Ensino Médio em Tempo Integral, que passa a ser adotado em mais 90 escolas - agora, um total de 296 instituições ofertarão esse tipo de ensino. Conforme argumentou a Seduc, o modelo prioriza o protagonismo estudantil e oferece uma formação mais completa, incluindo componentes curriculares como projeto de vida, trilha de qualificação profissional e iniciação científica. Além disso, os estudantes dessa modalidade têm acesso a quatro refeições diárias.