Um projeto de lei (PL 88/2025) propõe que o exame toxicológico exigido pelo Código de Trânsito para obtenção e renovação da carteira de motorista seja oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aguarda análise pelas comissões do Senado.   

Se aprovado, o benefício será concedido a motoristas de todas as categorias, abrangendo tanto novos condutores quanto aqueles que precisam renovar a habilitação. Os exames serão realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.   

O Ministério da Saúde será responsável por regulamentar o funcionamento do serviço, incluindo o credenciamento dos laboratórios e a definição dos procedimentos. O projeto prevê que os custos sejam cobertos pela pasta, mas permite parcerias público-privadas para ampliar a oferta dos exames.   

O senador argumenta que a medida visa eliminar barreiras financeiras para condutores de baixa renda, garantindo mais equidade no acesso à habilitação. Além disso, o projeto pretende contribuir para a segurança no trânsito ao fortalecer o monitoramento do uso de substâncias proibidas.   

Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.