Decretos
Mainardi confirma suspensão de vantagens e de cedências de funcionários

Tamile Padilha imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Medidas foram detalhadas nessa sexta, 3, e são os primeiros decretos desse governo
O prefeito Luiz Fernando Mainardi anunciou duas medidas administrativas para reduzir os gastos com pessoal, que atualmente superam os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos decretos suspende a concessão de gratificações, horas extras, diárias não autorizadas e a conversão de licenças-prêmio em pecúnia. Além disso, férias de funcionários essenciais e trabalhos remotos também foram suspensos. Em 2024, esses benefícios custaram mais de R$ 37 milhões à Prefeitura.
O segundo decreto cancela todas as cedências de servidores municipais para outras esferas governamentais ou entidades privadas. Os funcionários cedidos deverão se apresentar na Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos em até cinco dias. Ambas as medidas têm efeitos retroativos a 1º de janeiro e visam adequar os gastos com pessoal, que representam 68% das despesas da Prefeitura, bem acima do limite legal de 54%.
Mainardi enfatizou que as suspensões não significam cancelamento definitivo das vantagens, mas a aplicação de critérios rigorosos para futuras concessões. "Não significa dizer que vamos cancelar 100% destas vantagens. Nós vamos suspender e, com critérios, daqui para frente, conceder a quem tem direito, conforme a legislação", afirmou. Ele reforçou que a decisão é necessária para garantir a sustentabilidade fiscal e o funcionamento do serviço público sem comprometer a legislação vigente.
Entenda
O primeiro decreto suspende atos de concessão das seguintes vantagens, desde que não incorporadas: funções gratificadas, gratificações, convocações de mais 20 horas, concessão de regime especial de tempo integral, verbas de análise previdenciária, verbas de consultoria jurídico-administrativa e gratificação de membros e presidentes de PAD. O decreto ainda suspende pagamentos de horas extras, ajuda de custo de campanha e diárias que não sejam autorizadas pelo Gabinete. Além disso, ficam suspensas a conversão em pecúnia de licenças-prêmio e férias indenizadas.
Já o segundo decreto cancela todas as cedências no âmbito municipal, seja para as esferas governamentais ou para entidades da iniciativa privada. Conforme o documento, todos os servidores cedidos deverão se apresentar na Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos no prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda (6). Os efeitos de ambos os decretos são retroativos a primeiro de janeiro.
Outras medidas
O prefeito também anunciou a valorização dos estagiários, com melhorias na remuneração, bem como a mudança na forma de contratação dos estudantes. De acordo com Mainardi, a contratação de estagiários passará a ser feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A ideia é garantir que eles sejam alocados em funções que tenham relação com a sua formação. "No nosso entendimento, hoje, os estudantes recebem um valor muito baixo. Temos que pagar um valor maior e a contratação deve ter critérios republicanos. O critério de escolha desses estudantes para atuar no órgão municipal não pode ser político", defendeu.
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