Os Cartórios de Notas de Bagé passaram a oferecer a Conta Notarial, nova ferramenta digital que busca garantir mais segurança em negociações e combater a inadimplência. Prevista no Marco Legal das Garantias e recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, a conta permite que valores fiquem em custódia e só sejam liberados após o cumprimento das cláusulas contratuais, conforme verificação de um tabelião.  

A solução pode ser aplicada em diversas situações, como compra de imóveis, prestação de serviços, partilhas de bens, acordos extrajudiciais e negociações futuras. Também é útil em transações de veículos, protegendo as partes envolvidas até a confirmação do cumprimento dos termos do acordo.  

Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Rita Bervig, a Conta Notarial representa um avanço importante para a segurança jurídica e a modernização dos serviços notariais. O serviço está integrado à plataforma e-Notariado, que já oferece escritura digital, autenticações e outros serviços com validade em todo o território nacional.  

A operação é simples: o valor é depositado em instituição financeira parceira e liberado apenas após a checagem das condições acordadas. Além de reduzir o risco de fraudes e litígios, o novo serviço deve gerar impactos positivos no ambiente econômico, com maior acesso ao crédito e menos judicializações.  

A expectativa do CNB/RS é de que a ferramenta se consolide como um recurso de uso comum, inclusive em operações de alto valor e alta complexidade. Interessados devem procurar um Cartório de Notas habilitado para iniciar o processo, que pode ser feito presencialmente ou de forma digital.