A Advocacia-Geral da União acompanha a citação contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça americana. É mais uma página dessa matéria que já está ficando repetitiva. Conheça alguns detalhes que são interessantes: “AGU acompanha citação contra Moraes na Justiça dos EUA. Vamos aos fatos:”  

Na noite de ontem (7/7), a Justiça da Flórida emitiu uma nova intimação ao ministro, estabelecendo prazo de 21 dias para que ele apresente resposta formal ao processo ou solicite seu arquivamento. Rumble e Trump Media enfrentam sanções do Supremo após decisões do ministro Moraes, por operarem no Brasil sem cumprir a legislação política.  

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota divulgada na manhã desta terça-feira (8/7), que segue acompanhando, na Justiça dos Estados Unidos, o caso envolvendo as empresas Rumble e Trump Media e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  

Na noite de ontem (7), Moraes voltou a ser citado no processo. No entanto, conforme destacou o ministro da AGU, Jorge Messias, mesmo que as empresas solicitem a notificação oficial por meio das autoridades internacionais, nenhum avanço efetivo ocorrerá até que um funcionário do tribunal — conhecido como “clerk” ou diretor de secretaria — analise e assine a ordem formal.  

Com base na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme previsto nos tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países. Esse é um passo processual crucial para garantir que tudo esteja em ordem antes que o processo legal possa continuar, de acordo com o ministro.  

Messias afirmou que a AGU “segue na preparação de minutas de intervenção processual, caso se decida por essa atuação a qualquer momento”.  

Entenda: as empresas Rumble e Trump Media travam uma briga com o ministro Moraes após decisões do Supremo que resultaram em sanções às empresas por elas não estarem em conformidade com a legislação brasileira para funcionarem no país. Com a alegação de que as determinações do magistrado ferem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, as empresas ajuizaram uma ação cível para invalidar as decisões proferidas pela Corte brasileira.  

A Justiça da Flórida emitiu uma nova intimação ao ministro ontem, informando a ele o prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou solicitar seu arquivamento. O documento afirma que, em caso de ausência de manifestação dentro desse período, o tribunal pode emitir um julgamento à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a defesa do ministro. 

Este é um dos temas mais importantes que se apresentou a partir da semana passada. Vale a pena perder tempo com esse bate-boca entre países democráticos? Eles acham que sim. E os leitores? Sim ou não?