O pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Casa de Hospedagem mantida pelo município em Porto Alegre, protocolado pelo vereador Leopoldo Konzen (PT), conseguiu o número mínimo de assinaturas para ser apreciado em plenário.  

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada por indícios consistentes, reunidos a partir de documentos e relatos, que apontam para a necessidade de uma investigação rigorosa por parte do Legislativo. 

"Nosso objetivo é garantir uma apuração técnica, justa e transparente. ", disse Konzen ao Folha do Sul. 

De acordo com o requerimento, é necessária a instauração da CPI para apurar a responsabilidade sobre a regularização legal, organização e funcionamento da Casa de Hospedagem “que ferem frontalmente princípios constitucionais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência na administração pública e outros”. 

O requerimento foi assinado pelos vereadores Ana Paula da Silva Moreira, Lucas Borba de Mello, Patrique Cebola e Leopoldo Konzen, todos do PT, além de Maurício Vargas (PDT), Andrea Gallina (PP), Faustina Campos (União). 

Acusação 

Estão elencados nove fatos, entre eles a omissão de registros de acolhimentos referentes ao período de janeiro de 2022 a agosto de 2022, supondo indícios de ocultação com objetivo eleitoral. Além disso, deve ser apurado suposto crime de responsabilidade referente ao atendimento de supostos pacientes e acompanhantes de outros municípios não conveniados com o município de Bagé. 

Outro ponto é a ausência de regulamentação do fluxo de atendimentos no Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além da situação de negligência, citando as condições insalubres em que se encontrava a Casa de Hospedagem, com a presença de animais perniciosos, vetores de doenças como ratos, morcegos e insetos, ausência de higienização e manutenção na estrutura física, que ofereciam riscos à segurança de quem frequentava o local, além da falta de ventilação e climatização no local e demais fatores de habitabilidade não recomendados à saúde e bem-estar pessoal, incluindo a não fiscalização para emissão de competente alvará de funcionamento. 

Indícios de furto de patrimônio público, tal como aparelhos de ar-condicionado, camas, colchões e máquina de lavar – que foram registrados em boletim de ocorrência - também devem integrar a investigação.  

A dispensa de licitação para contratação da locação do imóvel onde se encontra instalada a Casa de Hospedagem também é citado o fato, alegando que deve ser apurado possível conivência entre o proprietário do imóvel e o gestor municipal responsável pela contratação. Possível irregularidade na renovação contratual da Casa também deve ser investigada. 

O indício de um idoso, de cidadania uruguaia, que supostamente estava residindo na Casa de Hospedagem por período permanente e prolongado, bem como o uso indevido de cartão de benefício desta referida pessoa, pelo administrador/coordenador também é citado. 

Por fim, indícios de fornecimento de hospedagem para parlamentares e servidores, sem que justificasse a necessidade de tratamento de saúde em condição de vulnerabilidade social, e também a averiguação de diárias indevidas, também fazem parte do objeto de investigação.  

Justificativa 

O requerimento é baseado em relatos e indícios de que a Casa de Hospedagem não estaria cumprindo de forma integral o seu objetivo social, além de informações preliminares que apontam uma série de irregularidades na gestão especialmente no período entre janeiro e agosto de 2022. 

Na justificativa também se cita que foi constatada a omissão dos registros de acolhimento de pacientes e acompanhantes durante estes meses, com indícios de que tais documentos tenham sido ocultados para fins eleitorais, uma vez que não teriam sido fornecidos à gestão atual. 

Tramitação 

A CPI terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada conforme deliberação do plenário. A tramitação seguirá os procedimentos legais para a definição dos membros, presidência e relatoria da comissão. A investigação se concentrará exclusivamente nos aspectos administrativos e operacionais da Casa de Hospedagem.