A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5238/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas durante investigações de crimes de violência sexual contra mulheres.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto também determina que a credibilidade e a disponibilidade sexual da vítima ou de testemunhas não poderão ser deduzidas a partir de seu comportamento sexual. Além disso, o silêncio ou a ausência de resistência não poderão ser considerados como consentimento ao ato.

A relatora da proposta, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação e ressaltou a importância de afastar qualquer tentativa de culpabilização da mulher. “Quando se trata das diversas formas de violência sexual contra a mulher, não podemos medir esforços para credibilizar a palavra da vítima e afastar justificativas que pretendam transferir a culpa para o seu comportamento”, destacou.

No parecer, Arraes citou estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que aponta que, em muitos casos de estupro, o agressor atribui à própria vítima a responsabilidade pelo crime, diminuindo o peso de sua palavra. A pesquisa revela ainda que, em 50% dos casos de estupro, a vítima é uma menina com menos de 13 anos de idade e baixa escolaridade.