A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, enviado pelo Executivo, que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e cria uma cobrança adicional para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A proposta segue agora para análise do Senado. O objetivo é tornar a tributação mais justa, ajustando a alíquota efetiva após deduções e isenções.

O projeto amplia o desconto do IR na Declaração de Ajuste Anual, beneficiando quem opte pela declaração completa ou simplificada, e inclui o 13º salário na isenção. A faixa de redução gradual de imposto que antes alcançava até R$ 7 mil mensais passou para R$ 7.350, enquanto rendimentos acima desse valor permanecem sem alteração.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendas dedutíveis, incluindo lucros e dividendos de agronegócio, imóveis e outros setores, além de permitir a distribuição de lucros relativos a 2025 até 2028. Também estabeleceu que o Executivo deverá enviar em até um ano um projeto de atualização da tabela do IR, visando manter a correção dos valores de forma periódica.

Segundo Lira, a proposta beneficiará cerca de 15,5 milhões de pessoas e atingirá 140 mil contribuintes de alta renda para compensar a isenção. A medida é considerada neutra em termos de arrecadação, representando uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, equivalente a 10% do total arrecadado com o IR. Ele ressaltou que a iniciativa é um primeiro passo para reduzir desigualdades tributárias.

Deputados de diferentes partidos elogiaram a medida como avanço em justiça tributária, enquanto parlamentares da oposição criticaram o projeto por considerar a compensação insuficiente e alertar para possíveis impactos no mercado. Alguns sugeriram que a isenção fosse maior e compensada por ações de austeridade, enquanto outros temem que a tributação sobre os mais ricos incentive a evasão de recursos.