O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta mantém obrigatórios os exames teórico e prático, mas permite que candidatos escolham diferentes formas de preparação, inclusive contratando instrutores autônomos credenciados, sem precisar recorrer exclusivamente a autoescolas.

Segundo o ministro Renan Filho, o modelo atual é caro e burocrático, impedindo milhões de brasileiros de obterem a CNH. Atualmente, cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação, e o custo médio da carteira pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A iniciativa busca tornar o processo mais acessível, personalizado e inclusivo.

Entre as mudanças, está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão optar por centros de formação ou instrutores autônomos, que deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais. A Senatran permitirá que esses profissionais se formem por meio de cursos digitais, ampliando o acesso e a flexibilidade na preparação.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após o período de contribuições, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que avaliará a regulamentação final das novas regras para formação de condutores.

O governo estima que as mudanças poderão reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, graças à ampliação de opções de cursos teóricos digitais e à dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A expectativa é que a medida democratize o acesso à habilitação, ao mesmo tempo em que contribua para um trânsito mais seguro no país.