A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul realizará um mutirão de atendimento em Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana nos dias 3 e 4 de outubro. A ação é resultado de um termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do RS e o Governo do Estado, com o objetivo de regularizar imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab).

Nos três municípios, os atendimentos ocorrerão das 9h às 16h em ambos os dias. A iniciativa integra o Projeto Terra – Eu sou Cohab, que prevê a regularização de mais de 60 mil imóveis em 13 cidades até o final deste ano.

Para participar do mutirão, os moradores devem apresentar os documentos conforme o tipo de caso. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.

Em detalhes

Moradores com contrato de gaveta ou sucessão:

* Documento de identidade e CPF do morador ou cônjuge;
* Certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver);
* Contratos de compra e venda (contratos de gaveta);
* Matrícula atualizada do imóvel.

Mutuários (comprador original):

* Documento de identidade e CPF do morador ou cônjuge;
* Certidão de casamento ou divórcio;
* Matrícula atualizada do imóvel.

Inventário (herdeiros):

* Documento de identidade e CPF dos herdeiros;
* Certidões de casamento ou óbito;
* Inventário judicial ou em cartório (se necessário);
* Cessão de direitos, com concordância de todos os herdeiros.

Quando não há cadeia de contratos:

* Contrato original da COHAB quitado;
* Comprovação de posse contínua e pacífica por cinco anos;
* Morador e cônjuge não possuem outro imóvel;
* Declarações de pelo menos dois vizinhos ou testemunhas.

Datas: 3 e 4 de outubro de 2025
Horário: das 9h às 16h
Local:
Em Bagé, no Palacete Pedro Osório – na avenida Tupy Silveira, 1436 – Centro