Representantes de peritos criminais e operadores da segurança pública pediram, nesta terça-feira, durante debate na Câmara dos Deputados, mudanças na Proposta de Emenda à Constituição 18/25 (conhecida como PEC da Segurança Pública).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a PEC 18/25 inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto na Lei 13.675/18. O texto também amplia competências da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação do setor.

Polícia científica

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, e o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Secco, criticaram a versão original da proposta, que não menciona a polícia científica.

De maneira geral, eles reivindicaram alterações para assegurar, na Constituição, a autonomia técnica, científica e funcional para integrantes da perícia oficial criminal, reforçando, assim, dispositivos da Lei 12.030/09, que trata do assunto.

“Não tem como pensar na solução de crimes sem a atuação da perícia criminal, das polícias científicas”, afirmou o diretor-substituto técnico-científico da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares Machado.

“A perícia criminal é essencial para assegurar o direito constitucional à prova, que está intimamente ligado à ampla defesa e ao contraditório”, argumentou Marcos Camargo. “Contribui não apenas para a resolução de crimes, mas também para julgamentos justos, reduzindo impunidades e mitigando injustiças”, destacou ele.

Por sua vez, Marcos Secco defendeu a inclusão da polícia científica no Susp por meio de ajustes na PEC 18/25, embora tenha lembrado os parlamentares de que, no momento, o Senado examina outro texto com objetivo semelhante (PEC 76/19).