Foi proposto na Câmara de Vereadores, pelo vereador Nego Zeca (Republicanos), o abono salarial no valor de R$800 mensais aos servidores públicos municipais enquadrados nos níveis 1 e 2 do Quadro Geral.

O valor deve ser incorporado à remuneração dos servidores beneficiados, inclusive no cálculo de férias, décimo terceiro salário, horas extras e adicionais previstos em lei. Entretanto, o abono não terá natureza indenizatória, integrando a base remuneratória do servidor.

De acordo com a justificativa apresentada, há oito anos os servidores estão sem reajuste em seus vencimentos, tendo o salário-base fixado no valor de R$531, valor que não acompanharia a inflação.

“Cabe destacar que, nos últimos anos, os demais níveis da Administração Municipal
receberam reajustes e abonos salariais, enquanto apenas os servidores de nível 1 e 2 ficaram sem qualquer atualização em seus vencimentos. Essa exclusão acabou quando uma desigualdade interna no quadro de servidores, penalizando justamente aqueles que recebem os salários mais baixos”, diz o texto.

A justificativa ainda afirma que não se configura aumento salarial exorbitante, sendo mais uma medida de justiça social e valorização profissional que visa assegurar melhores condições de vida aos servidores.

“Além disso, o caráter remuneratório do Abono possibilitará que ele seja considerado no cálculo de férias, 13° salário, horas extras e demais adicionais, corrigindo parcialmente a defasagem histórica enfrentada por essa categoria”, finaliza.