Durante sessões extraordinárias que aconteceram na última sexta-feira (19), o vereador Esquerda Carneiro (PSD) apresentou a emenda 3/2025 ao Projeto de Lei 165/2025 do Poder Executivo. As propostas giram em torno do transporte público em Bagé e tramitam na Câmara de Vereadores.
A proposição municipal que visa conceder isenção temporária e remissão de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), para as empresas de transporte coletivo de Bagé em razão de incentivo do uso do transporte coletivo público no município, ficou em vistas com a bancada do PSD na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
A ajustagem reivindicada pelo vereador Esquerda Carneiro sugere que, já que as empresas em questão serão beneficiadas com a isenção do ISSQN, fiquem expressamente proibidas de aumentar o valor das passagens enquanto estiverem usufruindo dos benefícios, inicialmente até o ano de 2028. E ainda, em caso de aumento no valor das passagens, ficariam revogados os benefícios.
“Já que, conforme previsão, as empresas que prestam o serviço de transporte coletivo terão uma economia em torno de 3 milhões de reais, é justo que os usuários do serviço também sejam beneficiados. Precisamos garantir que todos tenham vantagens, inclusive planos bons e assertivos também garantem a manutenção de empregos”, avaliou.