(Cola do Correio Braziliense de domingo, 21/09). Leia com atenção:
“Manifestações organizadas por partidos de esquerda e artistas serão em várias cidades, entre elas Brasília. As convocações visam aumentar a pressão para sepultar propostas. Além de Brasília, haverá atos em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Recife e Belém. Partidos de esquerda, sindicatos e artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso e Maria Bethânia estão por trás da convocação, para hoje, de uma série de manifestações, em todo o país, contra a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Haverá atos em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Recife e Belém para pressionar os senadores a sepultarem a proposta de emenda à Constituição que veda ao STF a possibilidade de processar congressistas e, também, para evitar o avanço do projeto de lei que libera todos aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito das penas que vêm lhes sendo impostas — uma delas, a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar preventiva.
VOLTEI. Não li nem escutei ninguém criticar o desrespeito à Constituição, que muitos juristas apontam, no processo que colocou Lula na cadeia e no atual. No de Lula, que iniciou certo, em primeira instância, e no de Bolsonaro, que começou de “cabeça para baixo”, no STF, ou seja, na última instância. Lá tudo começou na primeira instância. Aqui, no Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição, não. A pergunta é clara: entendeu ou não deu para entender? É tão simples ou não? A discussão é tão intensa que se transformou em pura política, quando deveria ser mais técnica, ou seja, constitucional — começa por baixo, no alicerce, e segue a estrada da legalidade.
Agora: travar o andamento da proposta de emenda constitucional no Senado não é tarefa simples. Apesar de o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ter afirmado que submeterá a matéria ao trâmite normal e que não vê maneira de avançar, a rejeição pura e simples tem o condão de colocar os integrantes das duas Casas do Congresso em confronto. A rejeição ou o arquivamento causariam mal-estar e a aprovação de um texto alterado o devolveria aos deputados, que poderiam restaurar a versão original e aprová-la. A expectativa, agora, é em torno de uma negociação sobre o que fazer com a PEC. Quem fez o filho que o embale. Ou siga a letra de uma marchinha de carnaval do passado: “toma que o filho é teu”.
Enfim, para completar a coluna de hoje, fica a comprovação de que tudo que não servia à oposição no passado está servindo para a situação no presente. Porque, para a oposição, seja no governo que for, tudo está errado. Para a situação, tudo está certo. Fazer o quê?
Em primeiro lugar, o Congresso deve votar pelo término da reeleição, se possível em todos os níveis. Segundo, votar por uma eleição só, em todos os níveis — executivos (presidente, governadores e prefeitos) e legislativos (deputados, senadores, deputados estaduais e vereadores). Os projetos estão lá em uma gaveta do Congresso e só serão completados a partir de 2033. Ou seja, enquanto o porrete sobe e desce, as costas folgam. Até lá, quantos deputados e senadores, muitos com quase 90 anos, deixarão de existir? Vamos fazer uma campanha?