O Ministério da Educação (MEC) publicou nessa quarta-feira (17) a portaria nº 642, que institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. O objetivo é contribuir para que crianças e adolescentes desenvolvam as capacidades necessárias ao pleno exercício da cidadania e à participação autônoma, responsável e solidária na vida social democrática.

O programa foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua concepção foi a partir da mobilização de 120 instituições da sociedade civil, reunidas na Rede Nacional de Educação Cidadã (Rede NEC).

Em detalhes

A adesão de estados e municípios é voluntária, mas a expectativa é que chegue a R$ 1 milhão de estudantes por ano. 

Ainda se tem a ideia de estimular as redes estaduais e municipais de educação a inserir na rotina de ensino e aprendizagem temas abordando o que é e para que serve a democracia. Assim, os alunos aprenderão como são estruturados os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e questões relacionadas ao exercício da cidadania e da democracia, como a participação social na estruturação das políticas públicas.

Ações

O MEC deve criar uma Matriz Nacional de Saberes em educação cidadã e estruturas que permitam a execução da política, como currículos, material didático e cursos para formação de professores, em parceria com entidades da administração pública e vinculadas aos poderes Legislativo e Judiciário.

Porém os estados e municípios devem desenvolver as ações necessárias para que as escolas tenham acesso aos documentos e aos materiais. Há a expectativa que cada estado e município designe um responsável por conduzir a política.

Também está prevista a elaboração e execução de um plano de monitoramento e avaliação da implementação do programa, bem como uma pesquisa bianual para sistematizar as experiências.

Haverá ainda um apoio financeiro a quem aderir ao programa, por meio das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual ao Ministério da Educação. Estratégias e prazos para a implementação de ações complementares para as populações específicas serão estabelecidos, no futuro, pelo MEC.