Tem acontecido cada coisa no Brasil que as pessoas mais focadas e com posses estão buscando outros países para viver. E isso não é proibido e acontece seguidamente. Não só daqui para outros países, como de outros países para o Brasil. A ‘pérola’ aconteceu nesta semana e, na terça-feira, estava para ser julgada. O PT, partido de Lula, pediu ao STF que ‘prendesse’ o passaporte de um dos filhos de Bolsonaro para evitar que ele ‘fugisse’ do Brasil.    

O interessante, e que chamou atenção, é que o deputado Eduardo Bolsonaro não está sendo investigado, não tem nenhuma denúncia contra ele e está em perfeita sintonia com as leis brasileiras. Pois o Supremo resolveu enviar à Procuradoria-Geral da República para que opinasse sobre a possibilidade de ser atendido o pedido do PT.    

Após pedido do PT, PGR se posiciona contra apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro    

O PT solicitou a retenção do documento após o parlamentar afirmar que irá morar nos Estados Unidos. A Procuradoria afirmou não ver elementos suficientes que provem objetivo de atividades ilegais. O parlamentar informou que irá se licenciar do mandato para morar nos Estados Unidos.    

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta terça-feira (18/3), contra o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar informou que irá se licenciar do mandato para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro. De acordo com o deputado, a decisão seria para evitar uma "perseguição".    

No entanto, o PT solicitou a retenção do documento, alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda afirmou que Eduardo Bolsonaro está "em total dissintonia com a realidade" e "patrocina retaliações" contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes.    

Em resposta ao partido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que não há elementos suficientes que possam comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais.    

"Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", afirma a justificativa do procurador-geral da República.    

Voltei – Se a moda pegasse, nós teríamos um Supremo Tribunal Federal, muito em breve, julgando ‘roubo de galinha’. Ou seja, como diria o Dr. Abeiro, seria uma ‘república de bananas’.   

A PGR recomendou o arquivamento do pedido e ressaltou que não há indícios de negociação com governos estrangeiros para atos que configurariam atentado à soberania nacional. O órgão declarou que "as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos".    

A matéria de hoje foi compilada da jornalista do Correio Braziliense, Luana Patriolino.    

Mais uma da eterna briga pelo poder. Até quando alguns políticos irão desconhecer o que dizem as leis brasileiras?