“Os documentos citados por Moraes como provas de golpe por Bolsonaro e outros réus

O primeiro ponto abordado pelo ministro em sua apresentação é a acusação de utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos, a execução de estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foi retomado nesta terça-feira (09/09) com a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Depois de rejeitar questões preliminares apresentadas pela defesa dos réus, Moraes iniciou seu voto sendo categórico: "Não há dúvida de que houve tentativa de golpe". Ele alegou que o grupo do qual os réus fariam parte deu início a planos para se perpetuar no poder a partir de 2021. "De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 essa organização criminosa, com divisão de tarefas e de forma permanente e organizada, o que caracteriza a organização criminosa, praticou vários atos executórios contra o Estado Democrático de Direito". E, para embasar esse posicionamento, passou a citar documentos que, segundo ele, evidenciam que houve tentativa de golpe de Estado.

Veja quais são eles:

'Anotações golpistas'

O primeiro documento citado por Moraes como prova foi uma agenda do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, apreendida pela Polícia Federal. O ministro inclusive mostrou imagens dessa agenda no telão do plenário, durante seu voto. Segundo a denúncia, citada por Moraes, havia na agenda mensagens sobre "o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas". Não há datas nas anotações, mas elas trazem comentários que colocariam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Uma das páginas traz como título "Reu \[reunião] Diretrizes Estratégicas".

Há anotações como: "Fazer um mapa com o levantamento das áreas onde o Pres \[presidente] possui aliados confiáveis" e "Buscar relacionar os órgãos de imprensa que podem ser usados como meios de divulgação de ações de governo. Utilizar com mais frequência a EBC". Outras anotações dizem: "Não fazer qualquer referência a homossexuais, negros, maricas, etc. Evitar comentários desairosos e generalistas sobre o povo brasileiro. Ao contrário, exaltar as qualidades do povo: lutador, guerreiro, alegre, otimista." e "Estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações. É válido continuar a criticar a urna eletrônica."

Há também registros na agenda como a citação a um dossiê sobre "o mecanismo das fraudes" e "dia 30 out" — uma referência à data do segundo turno nas eleições de 2022. Os advogados do general vêm dizendo que as evidências do processo não conseguiram demonstrar a culpa e nem "a hipótese do protagonismo" de Heleno na trama.

Sobre as anotações encontradas na casa de Heleno, eles afirmaram que se tratavam de registros pessoais "nunca" compartilhados com ninguém. Além disso, a defesa critica a forma como a PF apresentou as páginas encontradas — acusando a polícia de montar uma narrativa a partir das páginas: "(...) a PF disponibiliza as referidas páginas da caderneta como numa suposta e inventiva evolução de um raciocínio linear, quando na verdade estão afastadas umas das outras e sobre situações e assuntos totalmente díspares! Sem conexão!". Segundo Moraes, a agenda possuía várias anotações feitas pelo réu, "consistentes em diretrizes estratégicas, dentre as quais foram listadas ações a serem implementadas pela organização criminosa, inclusive sobre o estabelecimento de uma desinformação sobre urnas eletrônicas para descredibilizar o sistema eletrônico eleitoral brasileiro".

Em seu voto, Moraes afirmou que "não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder".

Voltei. Até aqui foi ‘cola’ do Correio Braziliense. O que achou de tudo isso?