A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante proteção pessoal e escolta a agentes de segurança pública e seus familiares, quando houver necessidade comprovada decorrente do exercício de suas funções.

Atualmente, a legislação prevê proteção apenas para autoridades judiciais e membros do Ministério Público, e escolta para juízes, promotores, defensores e oficiais de justiça. A proposta amplia essas medidas também para as polícias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas.

Segundo os defensores do projeto, a atuação desses profissionais envolve risco contínuo, expondo-os, e muitas vezes seus familiares, a ameaças e represálias, principalmente em operações de combate ao crime organizado ou em áreas de alta periculosidade.

O delegado Caveira destacou que a proteção aos policiais contribui para fortalecer a política de segurança pública. “Um agente que se sente seguro para exercer suas funções, sem temer pela integridade de sua família, tende a atuar com maior efetividade e dedicação”, afirmou.

O projeto ainda passará, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, e só se tornará lei após aprovação da Câmara e do Senado.