Foi protocolado na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de autoria do PT. O deputado pediu licença de afastamento das funções por 120 dias – prazo que venceu nesse domingo, dia 20. 

O pedido assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT/RJ), diz que Eduardo Bolsonaro se engajou em articulações nos Estados Unidos, que são hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos. 

“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, diz trecho da petição. 

Segundo o regimento da Câmara, após encerrado o prazo da licença e a permanência no exterior não ter sido comunicada à presidência, nem tenha ocorrido retorno ao exercício do mandato, passa a incidir a vedação ao recebimento de salário. 

“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa,” diz outro trecho. 

Farias lembra ainda que a atuação do Eduardo motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, respectivamente em 25 de maio e 11 de julho de 2025, requerendo a cassação de seu mandato parlamentar por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Além disso, foi protocolada, em 16 de julho de 2025, petição coletiva à Mesa da Câmara, requerendo a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro.