O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), recebeu do governador Eduardo Leite o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA). A cerimônia de entrega ocorreu nessa segunda-feira (15), na Sala da Presidência do Palácio Farroupilha.

Estão previstos no LOA 2026 o aumento de investimentos, pagamentos em dia, recorde em quitação de precatórios e fim dos saques do Siac, conhecido como Caixa Único do Estado.

Já a implementação dos projetos do Plano Rio Grande com os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), oriundos da suspensão do pagamento da dívida com a União, passou a ser contabilizada como despesa em custeio e investimento, contribuindo para o déficit primário. 

Déficit 

O governador assinalou que a proposta orçamentária também é reveladora dos desafios do Estado do RS, como dívidas constituídas e de uma máquina pública que tem um déficit previdenciário.

Conforme Leite, o orçamento de 2026 traz uma previsão de receitas de 89 bilhões de reais e de 92,8 bilhões de reais em despesas, gerando um déficit orçamentário projetado na casa de 3,8 bilhões de reais e um resultado primário de cerca de cinco milhões de reais. Ele disse que nos anos de 2023 e 2024, a LOA também tinha déficits, mas os exercícios foram encerrados com superávits. 

Investimentos

No total, os investimentos e inversões para 2026 são de R$ 5,6 bilhões. Para a reconstrução, serão R$ 5,6 bilhões destinados ao Funrigs pelo não pagamento da dívida com a União. O Fundo criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos conta com R$ 14,6 bilhões em recursos no total.

Pelo lado das despesas, o PLOA também prevê a criação da Secretaria da Mulher, R$ 437 milhões para o Piso do Magistério e R$ 500 milhões em recursos do Tesouro com as novas regras federais para quitação de precatórios. Os acordos para ampliação de gastos em saúde e educação representarão R$ 747 milhões e R$ 367,5 milhões, respectivamente.

Perdas

A arrecadação do ICMS em 2024, corrigida pela inflação, continua inferior à de 2021, ano anterior à redução das alíquotas determinada por mudanças na legislação federal e mesmo desconsiderando as receitas extraordinárias obtidas no período. Está estimada para 2026 uma arrecadação de R$ 55,7 bilhões de ICMS.  

O Estado deve ter perda de R$ 328 milhões em receitas devido às mudanças na lei federal que isenta do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

Críticas

A peça foi recebida em tom crítico pela bancada do PT/PCdoB, que vê com preocupação e indignação os números e as diretrizes apresentadas. O líder da bancada, o deputado Miguel Rossetto (PT) disse que, após oito anos de governo, a gestão Leite não apresenta resultados concretos para a população gaúcha, mesmo tendo promovido a venda de praticamente todo o patrimônio público.

O parlamentar ressaltou ainda que o governo descumpre obrigações constitucionais mínimas. 

“Eduardo Leite não cumpre os 12% na saúde nem os 25% na educação. Aumentou as alíquotas de ICMS, arrochou os salários dos servidores e precarizou os serviços públicos. Além disso, não pagou a dívida do Estado com a União em grande parte de seu governo. Então, pergunto: onde está o resultado disso para o povo gaúcho? Onde está o investimento na escola pública, no hospital, no posto de saúde?”, questionou.

A bancada do PT/PCdoB deve apresentar emendas durante a tramitação do projeto.

Próximos passos

Depois de protocolado na Assembleia, o documento é publicado no Diário Oficial e encaminhado para a Comissão de Finanças, que a partir de calendário próprio cumpre os prazos para apresentação de emendas, escolha de relator e posterior encaminhamento do projeto para votação em plenário. 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser devolvido ao Executivo até o dia 30 de novembro, para sanção.