Foi protocolado nessa segunda-feira, dia 11, um projeto de lei de autoria de Leopoldo Konzen (PT) que assegura o início automático e imediato do acompanhamento pré-natal a toda mulher presumidamente grávida residente no município. 

Fica estabelecido que o acompanhamento deverá iniciar na Unidade Básica de Saúde (UBS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou Posto de Saúde mais próximo da residência da gestante, conforme o zoneamento da rede municipal. Também define o início do pré-natal, solicitação de exames laboratoriais, ecografia e a confecção da Carteira de Pré-Natal.  

O acompanhamento deverá ser iniciado no primeiro contato da mulher com a rede municipal de saúde e registro no sistema oficial da Atenção Primária. O atendimento deverá ser iniciado por profissionais da saúde da rede municipal, sendo o médico ginecologista e/ou obstetra da rede municipal, médico da atenção primária e profissional de enfermagem.  

A equipe de saúde responsável deverá garantir o acolhimento humanizado, escuta ativa e o início das ações clínicas e educativas de cuidado da gestante já na primeira visita. 

Caso a gestante seja tenha a gestação classificada como de alto risco, deverá ela ser encaminhada imediatamente para a unidade de referência municipal para gestação de risco. 

A justificativa ainda afirma que o projeto deverá assegurar atendimento próximo a moradia da gestante, além de promover a acessibilidade, equidade e territorialidade. Também diz que o projeto assegura o fluxo e referência para casos de maior complexidade. 

“O início precoce e estruturado do acompanhamento pré-natal é essencial para a redução da mortalidade materno-infantil, a prevenção de agravos à gestação e o fortalecimento do vínculo entre gestante e equipe de saúde”, explica.