A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, dia 7, a medida provisória (MP) que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores. Este foi o primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que inviabilizou o trabalho nos últimos dois dias. 

A medida segue para análise do Senado. Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.     

A MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.   

Objetivos 

O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo, segundo o texto, “viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”. 

Também podem fazer parte do programa os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado; as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais. 

A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), disse que a MP é necessária porque a fila de reavaliação de benefícios ultrapassa dois milhões de processos.