A lei que prevê a indenização automática aos consumidores prejudicados por falta de energia elétrica no Rio Grande do Sul, de autoria da deputada estadual Adriana Lara (PL), continua em vigor. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, optou por não decidir sozinho sobre a ação movida pelas companhias de energia e encaminhou o tema para análise do plenário do STF.
A norma, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e promulgada no início de agosto, estabelece que os gaúchos tenham direito a ressarcimento imediato em casos de interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica.
As empresas concessionárias de energia ingressaram com ação questionando a constitucionalidade da lei. No entanto, até que haja julgamento definitivo pelo plenário do STF, a legislação segue produzindo efeitos, garantindo amparo aos cidadãos.
Para a deputada Adriana Lara, trata-se de um passo importante na luta por justiça e respeito à população.
“Essa lei nasceu da dor dos gaúchos, que ficaram dias sem energia em pleno verão e em datas festivas, sem assistência ou retorno das empresas. Nossa prioridade sempre foi proteger o consumidor, e enquanto não houver decisão contrária do STF, a lei está em vigor e deve ser cumprida”, disse.
A parlamentar reforça que seguirá acompanhando o andamento do processo em Brasília e continuará atuando em defesa da população gaúcha.