O ex-presidente Fernando Collor foi preso nessa sexta-feira, dia 25, após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, publicada na quinta-feira, dia 24. Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção a partir da investigação na Operação Lava Jato, além de ter que pagar 90 dias-multa. 

INVESTIGAÇÕES 

O ex-presidente foi declarado culpado pelos crimes de corrupção passiva (pena de quatro anos e quatro meses, além de 45 dias-multa) e lavagem de dinheiro (pena de quatro anos e seis meses de prisão e 45 dias-multa) pelo recebimento de propina no valor de R$ 20 milhões pela UTC Engenharia em troca de viabilizar, de forma irregular, quatro contratos com a BR Distribuidora. Isso teria ocorrido entre os anos 2010 e 2014 - Collor era senador. 

Segundo a denúncia, ele usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas e recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados. 

Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato: 

o doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões; 

o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina; 

auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção. 

Durante as investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, todos estavam registrados em nome de empresas de fachada. De acordo com as investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção. 

PROCESSO 

A ação penal começou no STF em março de 2018, após denúncia do Ministério Público Federal. Collor apresentou dois recursos ao STF: o primeiro pedido, argumentado em embargos de declaração, foi negado em novembro de 2024 e o segundo – embargos infringentes - foi apresentado em março deste ano. 

O STF condenou Collor em maio de 2023, porém ele não foi preso imediatamente pois sua defesa ainda podia recorrer da decisão. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ultimo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente foi de caráter "meramente protelatório" e foi isso que causou a determinação da prisão imediata. 

DEFESA 

"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", declarou a defesa. 

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 

Collor foi preso às 4h em Maceió (AL) e, após audiência de custódia que ocorreu às 11h30min dessa sexta-feira, dia 25, por videoconferência, foi mantida a decisão.  

Até que o estabelecimento prisional responda se tem condição de manter o ex-presidente em uma ala especial, Collor vai ficar preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió. 

Durante a audiência, o ex-presidente pediu para ficar preso na capital alagoana e não ser transferido para Brasília. Ele contou que foi preso no Aeroporto de Maceió, quando estava embarcando para Brasília onde se entregaria às autoridades. 

A defesa de Collor pediu ao STF pela concessão da prisão domiciliar por conta de graves comorbidades. Segundo a defesa, o ex-presidente tem Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.  

A direção do presídio de Maceió tem um prazo de 24 horas para informar se pode acolher e tratar da saúde de Collor. 

VOTAÇÃO 

O STF começou a votação virtual ainda nessa sexta-feira, dia 25, para manutenção da prisão de Collor. Com quatro votos a favor, o ministro Gilmar Mendes fez um destaque e levou para o plenário físico da Corte o julgamento sobre a manutenção da ordem de Alexandre de Moraes.  

Os votos, inseridos no sistema virtual da Corte, são de Alexandre de Moraes, relator do caso, e dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por já ter participado de outros processos relacionados à Lava Jato.  

A decisão final acerca da manutenção da prisão só será tomada no plenário físico e, até lá, o ex-presidente Fernando Collor permanece preso.