Foi protocolado um projeto de lei, de autoria dos vereadores Ana Paula Moreira e Patrique Silveira (ambos do PT), que equipara as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência em Bagé.  

Para ter direito, deverá ser apresentado diagnóstico médico conforme os critérios definidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou outro órgão que venha a substituí-la. Além disso, quando necessária, a condição poderá ser avaliada por meio de abordagem biopsicossocial. 

Os direitos, benefícios, prioridades, programas e tratamentos especiais assegurados às pessoas com fibromialgia são os mesmos garantidos às pessoas com deficiência pela legislação municipal. 

Entenda 

A fribromialgia é uma condição crônica, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e outros sintomas que impactam significativamente a qualidade de vida das pessoas acometidas.  

A justificativa do projeto de lei afirma que, embora a condição não possa ser vista ou facilmente detectável com exames clínicos convencionais, a fibromialgia pode provocar limitações funcionais severas e também duradouras, além de comprometer a autonomia, mobilidade e a participação plena dos indivíduos na vida social, educacional e laboral.  

Reconhecimento 

A justificativa cita também decisões judiciais e entendimentos técnicos, incluindo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reconhecem a condição como incapacitante para fins de benefícios assistenciais e previdenciários.  

“Além disso, a jurisprudência pátria caminha no sentido de reconhecer que o conceito de deficiência deve ser interpretado de forma ampla, incluindo também as chamadas deficiências invisíveis — como é o caso da fibromialgia”, explica. 

O projeto de lei, ainda de acordo com sua justificativa, visa promover a equidade e o reconhecimento das barreiras enfrentadas pelo grupo, possibilitando assim o acesso a políticas públicas de inclusão, prioridade no atendimento, vagas reservadas, isenções, apoio à empregabilidade, e outros instrumentos que visam à promoção da dignidade humana.