Na sessão ordinária dessa segunda-feira, dia 7, foi aprovado o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 151/2024 que orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2025. A proposta feita pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT), o de veto parcial por conta da crise financeira na Prefeitura de Bagé. 

Segundo os motivos que levaram ao pedido, a Prefeitura se encontraria com endividamento a curto e longo prazos, com dívidas flutuante e fundada, que atingem 85% do orçamento anual. Ainda segundo ofício, a crise decorre, em grande parte, das diversas reformas administrativas que ocorrerem desde o ano de 2017.  

“Foram realizadas alterações legislativas significativas no sentido de aumentar as remunerações de servidores, criar cargos, empregos e funções públicas, bem como conceder vantagens, reajustes e readequação de remuneração, também alterando estrutura de carreira dos servidores, o que acaba por implicar em aumento relevante de despesa”, diz o ofício. 

Dessa maneira, a justificativa final é que o veto parcial ajude a buscar o equilíbrio das contas públicas.  O Projeto de Lei de autoria de Divaldo Lara (PL), proposto em 2024, orça a receita e fixa a despesa do município de Bagé para o exercício de 2025.  

Andrea Gallina (PP), Esquerda Carneiro (PSD), Graziane Lara, João Schardosim (PP), Regina Goulart (PL), Rodrigo Ferraz (PL) e Ronaldo Hoesel (PL) votaram contra o veto parcial. Já o vereador Leopoldo Konzen (PT) não votou.