O Governo Federal ampliou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. A nova data limite é 14 de fevereiro de 2026 — três meses a mais do que o previsto inicialmente, que era 14 de novembro deste ano.

Os beneficiários podem registrar a contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma das mais de cinco mil agências dos Correios. O procedimento é gratuito e pode ser feito de forma simples.

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, além da prorrogação, o governo vai devolver valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que houver documentos com assinaturas falsificadas ou consentimentos indevidos.

No aplicativo Meu INSS, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário abre o processo de contestação. A entidade associativa tem até 15 dias úteis para responder. Caso não o faça, o sistema permite que o beneficiário aceite o acordo de ressarcimento, válido para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial.

De acordo com balanço do INSS, mais de seis milhões de contestações já foram registradas e 3,7 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,54 bilhões.