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Em Brasília

CPI cobra da Aneel providências contra falhas da CEEE

Pietro Oliveira - Argumento é que empresa descumpre indicadores de qualidade definidos

O presidente da CPI da CEEE Equatorial e RGE, deputado Miguel Rossetto, reuniu-se na segunda-feira (10), em Brasília, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para tratar da má qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia no Rio Grande do Sul. Rossetto destacou que a CEEE Equatorial vem descumprindo indicadores de qualidade definidos pela Aneel e deixando diversas regiões do estado sem investimentos e com atendimento precário.

Durante o encontro, Rossetto apresentou dados da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que apontam que apenas 18 dos 62 conjuntos elétricos da CEEE Equatorial estavam dentro das metas até outubro de 2025. Ele criticou a concentração de esforços da empresa em poucas regiões e defendeu que todas as localidades do estado, como o Litoral Norte, a Campanha e Porto Alegre, devem ter o mesmo padrão de qualidade no fornecimento de energia.

O parlamentar também solicitou à Aneel mais recursos para a Agergs, com o objetivo de fortalecer a fiscalização sobre as concessionárias e garantir uma relação mais direta com os consumidores. A Aneel comprometeu-se a avaliar o pedido e a realizar auditoria nos indicadores da CEEE Equatorial referentes a 2025 e 2026. A comissão também vai verificar o uso dos chamados expurgos — eventos extremos retirados do cálculo dos indicadores — para apurar se a empresa está cumprindo corretamente as metas.

Rossetto cobrou ainda a retomada da divulgação das estatísticas sobre as condições de trabalho das equipes, suspensa em 2021, e denunciou situações de risco e mortes por falta de treinamento adequado. O deputado também criticou o chamado “golpe do poste”, em que consumidores pagam valores retroativos após comprarem postes para regularizar a rede elétrica. A Aneel prometeu agir para coibir a prática e garantir a devolução do dinheiro aos clientes prejudicados.

Em relação à RGE, a CPI entregou documentos que comprovam cobranças abusivas na Serra, com 320 casos registrados no Procon de Caxias do Sul. A Aneel informou que tomará providências sobre as irregularidades. A CPI continuará os trabalhos com duas audiências públicas ainda em novembro: no dia 13, com representantes da RGE, e no dia 24, com a CEEE Equatorial, ambas transmitidas pela TV Assembleia e pelo canal do YouTube do Parlamento gaúcho.


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