O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), anunciou nessa quarta-feira, dia 12, a deflagração de uma operação legislativa para investigar denúncias de irregularidades envolvendo o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), coordenado pelo Ministério da Cultura. A reação se dá após uma série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, que apontam para o uso político do programa, bem como o beneficiamento de Organizações Não Governamentais (ONGs). 

Em gravações obtidas pelo jornal, Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT, teria afirmado que a cúpula do Ministério da Cultura autorizou o uso do PNCC, com orçamento de R$ 58,8 milhões, para beneficiar campanhas eleitorais de aliados nas eleições de 2024. O programa teria direcionado recursos para ONGs ligadas a assessores do ministério e a militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), levantando suspeitas sobre a imparcialidade na seleção das entidades beneficiadas. 

"Essa manobra não apenas configura um flagrante desvio de finalidade dos recursos públicos, mas também representa uma tentativa escancarada de aparelhamento do Estado para servir a interesses partidários", advertiu Zucco. 

Se confirmadas, tais ações configuram desvios de recursos públicos e uso indevido de programas culturais para fins eleitorais, comprometendo a integridade do processo democrático. 

O pacote de medidas apresentado pela oposição reúne, até o momento, seis propostas. Elas são: a convocação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados; a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); o requerimento de informações ao Ministério da Cultura; a representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); a criação de uma Comissão Externa; e a proposta de Fiscalização e Controle (PFC).